As licitações públicas visam, entre outros objetivos, garant...

Vamos analisar a questão sobre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133 de 2021. Essa questão exige que você tenha um bom entendimento sobre as modalidades de licitação e as especificidades da nova legislação.

Alternativa Correta: C

A alternativa C está correta. A Lei nº 14.133/2021 realmente prevê as seguintes modalidades licitatórias: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Essas modalidades estão claramente definidas no artigo 28 da nova lei. O conhecimento dessas modalidades é crucial, pois são os procedimentos utilizados pela Administração Pública para selecionar a melhor proposta mediante critérios previamente estabelecidos, garantindo, assim, a eficiência e a transparência.

Analisando as Alternativas Incorretas:

A - "É vedada a combinação de duas ou mais modalidades licitatórias previstas no artigo 28 da Lei 14.133/2021."

Essa alternativa está incorreta. A Lei nº 14.133 não menciona a vedação de combinação de modalidades licitatórias. Na verdade, cada modalidade é utilizada de acordo com as especificações do objeto a ser contratado e o valor estimado, mas não há previsão legal para a combinação de modalidades.

B - "A Administração Pública pode criar novas modalidades licitatórias por meio da expedição de decreto."

A alternativa B está incorreta. A criação de novas modalidades licitatórias não pode ser feita por decreto, pois isso seria inconstitucional. As modalidades de licitação são estabelecidas em lei, e qualquer alteração ou criação de novas modalidades deve ser feita por meio de alteração legislativa, respeitando o processo legislativo.

D - "Em regra, o pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia."

A alternativa D está incorreta. O pregão, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, é aplicável principalmente para aquisição de bens e serviços comuns. No entanto, para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, o uso do pregão não é recomendado, mas isso não é uma regra absoluta, dependendo do que é considerado serviço comum pela administração.

Espero que esta explicação tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas sobre as modalidades licitatórias na nova Lei de Licitações! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

§ 2º É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no  caput  deste artigo.

Modalidade de licitação:

A Lei 8.666/93:

1. Tomada de Preços
2. Convite
3. Concurso
4. Leilão
5. Concorrência
6. Pregão

A Lei 14.133/2021 estabelece as seguintes modalidades licitatórias:

1. Concurso
2. Leilão
3. Concorrência
4. Pregão
5. Diálogo competitivo

Qual o comando da questão? Parece que a banca amadora quer a alternativa incorreta, porém não define isso no enunciado!

Que questão mal formulada.

Tem que pedir anulação da questão e de quem fez ela