Assinale a alternativa que indica corretamente as caracterí...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIASC Prova: FEPESE - 2017 - CIASC - Advogado |
Q947121 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica corretamente as características do poder constituinte originário.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Letra B


Originário (Primário)

Criação da Constituição

Inicial

Autônomo

Incondicionado

Insubordinado

Ilimitado Juridicamente

Não Passa por controle de Constitucionalidade


Derivado (Secundário)

Modifica o texto Constitucional

Condicionado

Subordinado

Limitado ao Poder Originário

Gab B


"Em suma, podemos apontar três características básicas que se reconhecem ao poder constituinte originário. Ele é inicial, ilimitado (ou autônomo) e incondicionado. É inicial, porque está na origem do ordenamento jurídico. ... Por isso mesmo, o poder constituinte não pertence à ordem jurídica, não está regido por ela.


Fonte: https://gabrielmarques.jusbrasil.com.br/artigos/111274065/poder-constituinte-originario-ilimitado-e-incondicionado

Incondicionado - Não tem previsão de como ele irá se manifestar

Autônomo - tem liberdade para definir o conteúdo da nova constituição

Ilimitado - ilimitado juridicamente, mas pode ser limitado por padrões e modelos de conduta enraizados naquela sociedade.

O caráter ilimitado, diz respeito a liberdade de atuação em relação à ordem jurídica precedente, contudo, ele deve ser entendido com ressalvas conforme ensina CANOTILHO (Direito constitucional e teoria da constituição. 7ª ed. Coimbra: Almedina, 2003, p.66), embora originário ele “não se exerce num vácuo histórico cultural. Ele não parte do nada e, por isso, existem certos princípios – dignidade da pessoa, justiça, liberdade, igualdade" – que devem ser observados.

Gostei da alternativa E: "transitório e permanente". Quase um dilmês

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo