Considerando-se a Lei nº 23/1975 – Código Tributário Munici...
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Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itaiópolis - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Analista Tributário |
Q2570342
Direito Tributário
Considerando-se a Lei nº 23/1975 – Código Tributário
Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna
abaixo CORRETAMENTE.
O ___________ da obrigação tributária acessória é qualquer situação que, na forma da legislação tributária, imponha a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
O ___________ da obrigação tributária acessória é qualquer situação que, na forma da legislação tributária, imponha a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
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