A gestão democrática pressupõe a participação efetiva dos vá...

Alternativa correta: D - I, II e III.

A questão em tela aborda a gestão democrática no âmbito da educação, um princípio fundamental na organização escolar brasileira. Este princípio está bem estabelecido na legislação educacional do país, mais especificamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e é fomentado pelas diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE). A meta 19 do PNE tem por objetivo o fortalecimento da gestão democrática, e é preciso entender suas estratégias para responder corretamente à questão.

A primeira estratégia menciona a priorização do repasse de transferências voluntárias da União para entidades federativas que adotem critérios de mérito e desempenho e a participação comunitária na nomeação de diretores escolares. Esta estratégia reconhece o valor da transparência e do envolvimento comunitário na tomada de decisões administrativas escolares, o que está em consonância com a gestão democrática.

A segunda estratégia foca no apoio e na formação de conselheiros de diversos conselhos ligados à educação, como o Fundeb e o conselho de alimentação escolar. Isso é uma parte integral da gestão democrática, pois apoia a capacitação de membros que desempenham um papel crucial no monitoramento e na supervisão de políticas educacionais.

Por fim, a terceira estratégia incentiva a formação de Fóruns Permanentes de Educação, que são essenciais para a coordenação e acompanhamento da execução do PNE e dos respectivos planos de educação municipais, estaduais e do Distrito Federal. Esses fóruns são espaços de diálogo e articulação entre os diferentes agentes e setores da educação, reforçando o princípio da gestão democrática.

A alternativa D é correta pois todas as estratégias listadas têm um elemento comum: a promoção da participação e do envolvimento dos diferentes segmentos da comunidade escolar na gestão da educação, seja na nomeação de diretores, na formação de conselheiros ou na criação de fóruns permanentes. Isso demonstra um alinhamento com a perspectiva de gestão democrática prevista na legislação educacional brasileira.

De acordo com meta 19 do PNE e suas estratégias I, II, e III:

 ESTRATÉGIAS:

19.1) priorizar o repasse de transferências voluntárias da União na área da educação para os entes federados que tenham aprovado legislação específica que regulamente a matéria na área de sua abrangência, respeitando-se a legislação nacional, e que considere, conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar;

19.2) ampliar os programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar, dos conselhos regionais e de outros e aos (às) representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções;

19.3) incentivar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a constituírem Fóruns Permanentes de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, estaduais e distrital bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PNE e dos seus planos de educação;

Todos os itens estão corretos, fora estas estratégias temos:

1.Desenvolver programas de formação de diretores e gestores escolares, bem como aplicar prova nacional específica, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos para o provimento dos cargos, cujos resultados possam ser utilizados por adesão

.9.4) estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-se-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas representações;

19.5) estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo;

. Estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as) e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares;

) favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino;

Para responder a esta questão, exige-se conhecimento no Plano Nacional de Educação (meta 19). Vejamos:

META 19 Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

I. Correta

"19.1) priorizar o repasse de transferências voluntárias da União na área da educação para os entes federados que tenham aprovado legislação específica que regulamente a matéria na área de sua abrangência, respeitando-se a legislação nacional, e que considere, conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar; (...)"

II. Correta

"19.2) ampliar os programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar, dos conselhos regionais e de outros e aos (às) representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções; (...)"

III. Correta

"19.3) incentivar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a constituírem Fóruns Permanentes de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, estaduais e distrital bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PNE e dos seus planos de educação; (...)"

Portanto, todas as assertivas pertencem à meta 19.

Gabarito: D

travei no mérito e desempenho...rs