Analise as informações a seguir: I. O sistema federal de ens...
I. O sistema federal de ensino compreende as instituições de ensino mantidas pela União, as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação.
II. Os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal e as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: B - A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Para entender essa questão, é necessário conhecer a organização dos sistemas de ensino no Brasil conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. Vamos analisar cada uma das afirmativas e verificar o que a LDB determina:
Na afirmativa I, é mencionado que o sistema federal de ensino inclui as instituições de ensino mantidas pela União, as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação. Isso está de acordo com a LDB, que no Art. 16, estabelece que "O sistema federal de ensino compreende:" e prossegue listando essas categorias.
Portanto, a afirmativa I é verdadeira e destaca corretamente a composição do sistema federal de ensino, incluindo a abrangência das instituições de ensino superior privadas.
Já na afirmativa II, afirma-se que os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal, o que não é verdadeiro. De acordo com a LDB, Art. 11, os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. As instituições de educação superior são de responsabilidade dos sistemas federal e estadual, e não do sistema municipal de ensino.
A afirmativa II é falsa, pois os sistemas municipais de ensino não são responsáveis pelas instituições de educação superior, e sim pelo ensino fundamental e educação infantil.
Compreendendo essas informações, fica claro que a única alternativa correta é a B, pois somente a primeira afirmativa está em conformidade com a legislação educacional vigente no Brasil.
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