A tutela e a curatela são institutos legais que têm grande i...

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Q2288424
Direito Civil Direito de Família , Tutela e Curatela ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRC-RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Advogado |
Q2288424 Direito Civil
A tutela e a curatela são institutos legais que têm grande importância na proteção dos direitos e interesses de pessoas que, por alguma razão, não possuem capacidade plena para cuidar de si mesmas ou de seus bens. Considerando que estes institutos têm como objetivo garantir o bem-estar e a dignidade das pessoas vulneráveis, como menores de idade ou adultos com incapacidade, assegurando que suas necessidades sejam atendidas e que seus direitos sejam protegidos, analise as afirmativas a seguir.
I. Os filhos menores são postos em tutela com o falecimento dos pais, ou sendo eles julgados ausentes.
II. A nomeação do tutor deve constar de testamento ou de qualquer outro documento autêntico.
III. Quem não for parente do menor não poderá ser obrigado a aceitar a tutela, se houver no lugar parente idôneo, consanguíneo ou afim, em condições de exercê-la.
IV. O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito.
Está correto o que se afirma em 
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A questão exige conhecimento da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil - CC) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos: 

I. Os filhos menores são postos em tutela com o falecimento dos pais, ou sendo eles julgados ausentes.
Correto. Aplicação do art. 1.728, I, CC: Art. 1.728. Os filhos menores são postos em tutela: I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes;

II. A nomeação do tutor deve constar de testamento ou de qualquer outro documento autêntico.
Correto. Inteligência do art. 1.729, parágrafo único, CC: Art. 1.729. Parágrafo único. A nomeação deve constar de testamento ou de qualquer outro documento autêntico.

III. Quem não for parente do menor não poderá ser obrigado a aceitar a tutela, se houver no lugar parente idôneo, consanguíneo ou afim, em condições de exercê-la.
Correto. Inteligência do art. 1.737, CC: Art. 1.737. Quem não for parente do menor não poderá ser obrigado a aceitar a tutela, se houver no lugar parente idôneo, consangüíneo ou afim, em condições de exercê-la.

IV. O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito.
Correto. Aplicação do art. 1.775, CC: Art. 1.775. O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito.


Portanto, todos os itens estão corretos.


Gabarito: A

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A) Art. 1.728. Os filhos menores são postos em tutela:

I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes;

B) Art. 1729, §ú A nomeação deve constar de testamento ou de qualquer outro documento autêntico.

C) Art. 1.737. Quem não for parente do menor não poderá ser obrigado a aceitar a tutela, se houver no lugar parente idôneo, consangüíneo ou afim, em condições de exercê-la.

D) Art. 1.775. O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito.

(I) Art. 1.728. Os filhos menores são postos em tutela:

I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes;

II - em caso de os pais decaírem do poder familiar.

(II) Art. 1.729. O direito de nomear tutor compete aos pais, em conjunto.

Parágrafo único. A nomeação deve constar de testamento ou de qualquer outro documento autêntico.

(III) Art. 1.737. Quem não for parente do menor não poderá ser obrigado a aceitar a tutela, se houver no lugar parente idôneo, consangüíneo ou afim, em condições de exercê-la.

(IV) Art. 1.775. O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito.

§1 o Na falta do cônjuge ou companheiro, é curador legítimo o pai ou a mãe; na falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto.

§ 2 o Entre os descendentes, os mais próximos precedem aos mais remotos.

§ 3 o Na falta das pessoas mencionadas neste artigo, compete ao juiz a escolha do curador.

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