João e Maria são casados e a esposa pretende ajuizar ação re...
João e Maria são casados e a esposa pretende ajuizar ação reivindicatória em relação ao Município de Carlos Barbosa/RS, discutindo a propriedade de determinado terreno urbano. Maria não necessitará do consentimento de João se forem casados pelo regime de:
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CPC:
Art. 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
A separação absoluta é a convencional (art. 1.688 do CC).
qual a diferença entre separação absoluta e separação legal de bens?
A separação absoluta ou total é a convencional (os cônjuges escolhem)
Separação LEGAL e OBRIGATÓRIA são a mesma coisa, ou seja, decorrente de lei.
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