Quando João completou 18 anos, Renato, seu pai, parou autom...

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Q456477

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |

Q456477 Direito Civil

Quando João completou 18 anos, Renato, seu pai, parou automaticamente de lhe pagar pensão alimentícia sob o argumento de que o filho já seria maior de idade, além de possuir condições para trabalhar. De acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a postura de Renato é

incorreta, pois o dever de alimentar cessa, automaticamente, apenas com a conclusão dos estudos universitários.

incorreta, pois a menoridade cessa aos 21 anos completos.

incorreta, pois, mesmo no caso de atingimento da maioridade, o cancelamento de pensão alimentícia demanda prévia decisão judicial.

correta, pois, com a maioridade, cessa o dever alimentar, independentemente de decisão judicial.

correta, pois a capacidade para o trabalho desobriga o alimentante de pagar pensão alimentícia, independentemente de prévia decisão judicial.

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