Tício possui imóvel com metragem quadrada total de 100 metro...

1) Enunciado da questão

A questão exige conhecimento sobre tributos municipais.

2) Base legal (CTN)

3) Exame da questão e identificação da resposta

a) Errado. Tício deverá pagar a contribuição de melhoria, mas a taxa mencionada não foi englobada pela isenção concedida pela lei de 2020, já que a taxa de lixo e a contribuição de melhoria são tributos autônomos e estatuídos por leis diversas. 

b) Errado. Tício deverá pagar a taxa de coleta domiciliar de lixo e a contribuição de melhoria, pois tais tributos não foram abrangidos pela isenção concedida pela Lei de 2020. 

c) Certo. Tício deverá pagar a taxa de coleta domiciliar de lixo e a contribuição de melhoria, pois, salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva a ambas, nos termos do art. 177 do CTN. 

d) Errado. Tício deverá pagar a taxa de coleta domiciliar de lixo, bem como a contribuição de melhoria, tal como explicitado na assertiva anterior.

GABARITO DO PROFESSOR: C.

Aplicação direta do CTN

Art. 177. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva:

       I - às taxas e às contribuições de melhoria;

       II - aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão