Relativamente ao direito da criança e do adolescente, com ba...

Prestado de qualquer modo, em teatros de revista, cinemas, buates, cassinos, cabarés, dancings e estabelecimentos análogos.

Exercido nas ruas, praças e outros logradouros.

Em empresas circenses, em funções de acróbata, saltimbanco, ginasta e outras semelhantes.

De produção, composição, entrega ou venda de escritos, impressos, cartazes, desenhos, gravuras, pinturas, emblemas, imagens e quaisquer outros objetos que possam, a juízo da autoridade competente, prejudicar sua formação moral.

Consistente na venda, a varejo, de bebidas alcoólicas.