Na sucessão de empresas, a estipulação contratual de claúsul...

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Q25230

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q25230 Direito do Trabalho

Na sucessão de empresas, a estipulação contratual de claúsula de não-responsabilização

exclui a responsabilidade trabalhista do sucedido uma vez que o sucessor assume na integralidade os débitos cíveis, tributários e trabalhistas.

não possui qualquer valor para o Direito do Trabalho, respondendo a empresa sucedida solidariamente.

limita a responsabilidade trabalhista do sucedido até o valor da integralização de suas cotas sociais.

não possui qualquer valor para o Direito do Trabalho, respondendo a empresa sucedida subsidiariamente.

limita a responsabilidade trabalhista do sucedido até seis meses após a efetivação da sucessão das empresas.

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