Com relação à ética e à postura funcional do servidor públic...
A previsão do princípio da moralidade não abrange os padrões éticos de probidade e decoro.
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O princípio da moralidade é um aspecto fundamental na conduta do servidor público. Este princípio não se restringe apenas ao discernimento entre o que é correto ou incorreto, mas engloba também os padrões éticos de probidade e decoro. É essencial entender que o objetivo final de qualquer ato administrativo deve ser o bem comum.
Na verdade, a moralidade administrativa equilibra a legalidade com a finalidade pretendida. O comportamento do servidor público deve refletir essa busca pelo equilíbrio, assegurando assim que a moralidade permeie todos os atos administrativos executados.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é explícito que a moralidade da Administração Pública engloba esses padrões éticos. Portanto, a afirmação de que a moralidade não abrange a probidade e o decoro é incorreta.
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(E)
Pelo contrário:
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CAPÍTULO I
III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.DECORO: É disposição interna e externa para agir corretamente
- deve-se possuir essa virtude ao ingressar no serviço público.
Decreto 1.171. Das Regras Deontológicas:
I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem
nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do
próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição
dos serviços públicos.
Q524296 - A conduta ética do servidor deve basear-se não somente na legalidade, mas também em ações fundamentadas na dignidade, no decoro, na eficácia e na consciência dos princípios morais.C
Q295931 - A previsão do princípio da moralidade não abrange os padrões éticos de probidade e decoro. F
Q489103 -Decoro, por ser uma disposição interna para agir corretamente, não é passível, para o servidor público, de ser aprendido ao longo de sua carreira. F
Questão incorreta
O princípio jurídico da moralidade exige respeito a padrões éticos, de boa-fé, decoro, lealdade, honestidade e probidade na prática diária de boa administração.
https://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1719/Principio-da-moralidade-Direito-Administrativo
Ética é teoria ----------------- Moral é prática
Ética é o princípio ------------ Moral é conduta
Ética é permanente ---------- Moral é temporal
Ética é universal -------------- Moral é cultura
Ética é regra ------------------ Moral é conduta da regra
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