O servidor público pode ser responsabilizado penalmente por...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3045855
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Provas: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Auditor de Controle Interno | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Ouvidor Geral Municipal | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Contador | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Executivo Público | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Assistente Social | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Bioquímico | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Farmacêutico | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Fisioterapeuta | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Psicólogo |
Q3045855 Direito Constitucional
O servidor público pode ser responsabilizado penalmente por praticar conduta que a lei tipifique como infração penal. Acerca do tema, observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:


I. A responsabilização penal somente pode ser atribuída pelo Poder Judiciário.
II. É possível que o servidor sofra responsabilização penal mesmo não incorrendo em responsabilidade civil ou administrativa.
III. Condenações penais por crime funcional não importam em responsabilidade correspondente no âmbito administrativo.
Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas