Assinale a assertiva CORRETA.

Altenartiva A

a e b) CF/88, art. 37, inc. I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

c) CF/88, art. 37, inc. III - o prazo de validade do concurso público será de até um DOIS anos, prorrogável uma vez, por igual período;

d) CF/88, art. 37, inc. VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, cabendo ao administrador público (e a própria lei) definirá os critérios de sua admissão;

“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;”

a)correta

b)Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros (natos e naturalizados) que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

c) O prazo de validade do concurso público será de até dois ano, prorrogável uma vez, por igual período..

d) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão)

CORRETA a) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.   Art 37, II

ERRADA b) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei. ( ASSIM COMO OS ESTRANGEIROS, NA FORMA DA LEI)  Art 37, II


ERRADA c) O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.  ( DOIS ANOS) Art 37, III

ERRADAd) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, cabendo ao administrador público definir os critérios de sua admissão. (E DEFINIRÁ OS CRITÉRIOS DE SUA ADMISSÃO)  Art 37, VIII