Maria é professora de língua portuguesa de diversas turmas ...

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Q937458

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Procurador |

Q937458 Direito Constitucional

Maria é professora de língua portuguesa de diversas turmas do ensino médio em uma escola municipal de São Bernardo do Campo. Ela tem 50 (cinquenta) anos de idade e 30 (trinta) anos de contribuição. Durante toda a sua vida Maria apenas trabalhou na referida escola, por vezes desempenhando também a função de direção da unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógico.

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o regime de previdência dos funcionários públicos, disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

As atividades de direção, coordenação e assessoramento pedagógico não são consideradas para a contagem do tempo especial e Maria não preencheu os requisitos necessários para se aposentar com proventos integrais.

Quando Maria preencher os requisitos para se aposentar, seus proventos de aposentadoria, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a sua remuneração, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.

Ainda que Maria exercesse outro cargo de professora em escola municipal diversa, acumuláveis legalmente, seria vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência dos funcionários públicos.

Se Maria fosse ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, a ela seria aplicável o regime de previdência dos funcionários públicos.

Como a função de magistério não se circunscreve apenas ao trabalho desenvolvido em sala de aula, Maria faz jus ao regime especial de aposentadoria (art. 40, § 5° , CRFB).

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