No item seguinte é apresentada uma situação hipotética, segu...
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Q1198064
Direito Constitucional
No item seguinte é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O governo de determinado estado brasileiro, no edital de um concurso para o provimento de cargos públicos, dispôs que, na prova de títulos, seria atribuído um ponto para cada ano em que o candidato demonstrasse ter residido naquele estado. Nessa situação, a referida disposição viola a Constituição da República.
O governo de determinado estado brasileiro, no edital de um concurso para o provimento de cargos públicos, dispôs que, na prova de títulos, seria atribuído um ponto para cada ano em que o candidato demonstrasse ter residido naquele estado. Nessa situação, a referida disposição viola a Constituição da República.