A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) esta...

Gabarito: D - Ambos excertos, I e II, estão corretos.

A questão que você está trabalhando refere-se ao Artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, que estipula o dever do Estado com a educação escolar pública. Vamos entender o que cada um dos excertos está abordando:

O excerto I menciona que o Estado deve garantir padrões mínimos de qualidade do ensino. Isso significa que deve haver critérios claros e objetivos que definam o que é considerado um ensino de qualidade. Esses critérios devem considerar os insumos necessários para o processo de ensino-aprendizagem, tais como professores qualificados, materiais didáticos apropriados, e uma infraestrutura que atenda às necessidades dos alunos. A referência a adequar esses padrões "à idade e às necessidades específicas de cada estudante" reforça a importância da personalização e da inclusão no processo educativo.

O excerto II detalha um aspecto importante dos padrões mínimos de qualidade mencionados anteriormente: a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados. Isso inclui não apenas a quantidade, mas também a qualidade e a adequação desses recursos para o processo educativo. Por exemplo, cadeiras e mesas devem ser ergonômicas, os equipamentos devem ser modernos e funcionais, e os materiais pedagógicos devem estar atualizados e serem relevantes para os conteúdos ensinados.

Portanto, ao afirmar que ambos os excertos estão corretos, está-se reconhecendo que eles estão de acordo com os princípios e as diretrizes estabelecidos pela LDB. O Estado tem a responsabilidade de assegurar que todas as condições necessárias para uma educação de qualidade estejam presentes na escola pública, o que inclui desde a infraestrutura básica até os recursos didáticos e pedagógicos utilizados em sala de aula.

O gabarito correto é a opção D, porque ambos os excertos estão em conformidade com o que estabelece o Artigo 4º da LDB, sendo que juntos eles refletem um compromisso do Estado com a oferta de uma educação de qualidade que seja inclusiva e equitativa, fornecendo os recursos necessários para que todos os estudantes possam aprender de acordo com suas necessidades individuais.

Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

IX – padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados;   

Alternativa D