Pode-se afirmar que a criação de novos Municípios ocorre por...

Questões de assuntos semelhantes

• Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta uma hipótese correta de competência legislativa privativa da União.
• Lei federal que autorizasse os Estados a legislarem sobre aspectos específicos de procedimentos em matéria processual seria
• A competência para legislar sobre caça, pesca, fauna e floresta é:
• A Constituição Federal especifica a competência legislativa de cada ente da Federação. Analise as alternativas abaixo e selecione a que NÃO...
• Assinale a alternativa incorreta: