A exclusividade da denominação do partido político e o seu d...
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Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia |
Q72680
Direito Eleitoral
Texto associado
Com relação às regras atinentes aos partidos políticos, julgue os
itens que seguem.
itens que seguem.
A exclusividade da denominação do partido político e o seu direito de participar de processo eleitoral dependem de registro do partido no TSE.