Pedro é médico, Joaquim é professor universitário e Jonatas ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CESAN
Q1209140 Direito Constitucional
Pedro é médico, Joaquim é professor universitário e Jonatas é advogado. Os três são servidores públicos de uma autarquia federal. Todos estão insatisfeitos com os seus vencimentos e pretendem aumentar suas rendas com outros cargos ou até mesmo mudar de profissão. Para isso estão participando de vários concursos públicos.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item que segue quanto às regras estabelecidas na Constituição Federal acerca da acumulação de cargos públicos.
Joaquim poderá exercer até 3 cargos públicos de professor, desde que haja compatibilidade de horários. 
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Resposta : Errado

-------------------

Art.37,XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a) a de dois cargos de professor;**

b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com pro-fissões regulamentadas;

-------------------

Assim, alguém pode ser professor em uma universidade estadual e professor em uma universidade federal,por exemplo, ou professor da rede estadual e municipal de ensino ao mesmo tempo.

FONTE: Básico para concursos / Alfacon

Com a reforma da previdência foi acrescentada uma nova hipótese de cumulação

Art. 42 [...]

§ 3º Aplica-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o disposto no art. 37, inciso XVI, com prevalência da atividade militar.

Errado, dois cargos.

LoreDamaseno.

Acumulação remunerada de cargos públicos

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:      

a) dois cargos de professor;      

b)um cargo de professor com outro técnico ou científico

c) dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;    

No Máximo 2 cargos.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo