Acerca das licitações, julgue o item subsequente.Caso sejam ...

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Q558183 Direito Administrativo
Acerca das licitações, julgue o item subsequente.

Caso sejam constatadas irregularidades em edital de licitação para aquisição de equipamentos de informática, publicado por determinado ministério, qualquer cidadão poderá impugnar o referido edital.


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Certo


L8666

Art. 41. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.


§ 1o Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113.


Gabarito CERTO

Com base na lei 8666

Art. 41. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.

§ 1o Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113.


bons estudos

Correta;

 

Independente de ser material de informática ou um foguete, qualquer cidadão é parte legítima para propor impugnação.

 

§ 1o Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113.

Seja qual for a irregularidade apurada em edital de licitação, qualquer cidadão é parte legítima para impugná-lo.

complementando...

qualquer CIdadão até CInco dias úteis da habilitação!!

gab. Certo

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