No que se refere ao MPU, julgue o item a seguir.O procurador...

O Procurador-Geral da República é a autoridade máxima dentro do Ministério Público Federal e tem a prerrogativa de atuar diretamente perante os tribunais superiores. Isso inclui o exercício das funções ministeriais nas ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No caso do STF, o Procurador-Geral da República tem a possibilidade de delegar funções aos Subprocuradores-Gerais no que tange aos órgãos fracionários do tribunal. Contudo, é importante destacar que essa delegação não se estende às atribuições referentes ao plenário do STF, onde o Procurador-Geral deve atuar pessoalmente.

Quanto ao STJ, o Procurador-Geral pode, de fato, delegar aos Subprocuradores-Gerais a atuação neste tribunal, viabilizando uma distribuição de tarefas mais ampla e eficiente.

Em relação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Procurador-Geral tem a competência para designar um Vice Procurador Geral Eleitoral e outros membros para atuar junto ao TSE, todos escolhidos dentre os Subprocuradores-Gerais.

O gabarito da questão é CERTO.

Gabarito CERTO

Com base na LC75/93

Art. 46. Incumbe ao Procurador-Geral da República exercer as funções do Ministério Público junto ao Supremo Tribunal Federal, manifestando-se previamente em todos os processos de sua competência.
Parágrafo único. O Procurador-Geral da República proporá perante o Supremo Tribunal Federal:
I - a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e o respectivo pedido de medida cautelar;
II - a representação para intervenção federal nos Estados e no Distrito Federal, nas hipóteses do art. 34, VII, da Constituição Federal;
III - as ações cíveis e penais cabíveis

Art. 48. Incumbe ao Procurador-Geral da República propor perante o Superior Tribunal de Justiça:
I - a representação para intervenção federal nos Estados e no Distrito Federal, no caso de recusa à execução de lei federal;
II - a ação penal, nos casos previstos no art. 105, I, "a", da Constituição Federal.
Parágrafo único. A competência prevista neste artigo poderá ser delegada a Subprocurador-Geral da República.

bons estudos

Procurador-Geral da República

O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público Federal e exerce as funções do Ministério Público junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo também o procurador-geral Eleitoral. O PGR deve sempre ser ouvido em todos os processos.

No STF, o PGR é legitimado a propor ações diretas de inconstitucionalidade, representação para intervenção federal nos estados e no DF, além de propor ações penais públicas e cíveis. No STJ, o PGR pode propor representação pela federalização de casos de crimes contra os direitos humanos e ação penal.

O PGR é quem designa os subprocuradores-gerais da República para exercer, por delegação, funções junto aos diferentes órgãos jurisdicionais do STF e do STJ.

Vice-PGR – O vice-procurador-geral da República substitui o PGR em impedimentos e é designado pelo procurador-geral da República dentre os integrantes da carreira, maiores de 35 anos. Em caso de vacância, o vice-presidente do Conselho Superior do MPF é quem assume o cargo de PGR até que haja provimento definitivo.

LC 75/93

Art. 46. Incumbe ao ProcuradorGeral da República exercer as funções do Ministério Público junto ao Supremo Tribunal Federal, manifestandose previamente em todos os processos de sua competência.

Parágrafo único. O ProcuradorGeral da República proporá perante o Supremo Tribunal Federal

Art. 48. Incumbe ao ProcuradorGeral da República propor perante o Superior Tribunal de Justiça:

EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO PGR

 STF - Pode delegar aos Subprocuradores-Gerais a atuação em órgãos fracionários, mas não pode delegar a atribuição do pleno.

 STJ - Pode delegar aos Subprocuradores-Gerais a atuação no STJ.

 TSE - Pode designar um Vice Procurador Geral Eleitoral dentre os Subprocuradores-Gerais, além de outros membros para atuar junto ao TSE.

 CNJ

GABARITO CERTO

Perante ao STJ, não precisa ser o PGR.

Achei a questao falha ao afirmar que deve ser ele.