De acordo com a Lei 10.216 de 2001, assinale a alternativa ...

Alternativa correta: D - Ser tratada, preferencialmente, em serviços terciários em saúde mental

A Lei 10.216 de 2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil. Essa legislação é fundamental para garantir que os direitos dessas pessoas sejam respeitados e que elas recebam tratamento adequado e humanizado.

A alternativa D está incorreta por afirmar que a pessoa portadora de transtorno mental deve ser tratada, preferencialmente, em serviços terciários em saúde mental. De acordo com a Lei 10.216, o tratamento deve ser, sempre que possível, realizado em serviços de saúde mental comunitários e não em hospitais psiquiátricos ou serviços terciários. A prioridade é a reintegração social e o atendimento próximo da comunidade e da família, evitando a internação desnecessária e prolongada.

Vamos analisar as outras alternativas:

A - Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária

Essa alternativa está correta. A Lei 10.216 assegura que a pessoa portadora de transtorno mental tenha direito à presença de um médico para esclarecer a necessidade de uma hospitalização involuntária, garantindo uma avaliação profissional e evitando internações arbitrárias.

B - Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento

Essa alternativa está correta. A Lei assegura que o paciente tenha direito a ser informado sobre sua condição de saúde e o tratamento proposto, promovendo autonomia e participação ativa no processo terapêutico.

C - Ter garantia de sigilo nas informações prestadas

Essa alternativa está correta. A confidencialidade das informações é um direito fundamental previsto na Lei 10.216, garantindo que os dados pessoais e os detalhes sobre a condição de saúde do paciente sejam protegidos.

Portanto, a alternativa D é incorreta ao sugerir que a preferência é pelo tratamento em serviços terciários.

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Ser tratada, preferencialmente, em SERVIÇOS COMUNITÁRIOS de saúde mental.

Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;

II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;

III - ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;

IV - ter garantia de sigilo nas informações prestadas;

V - ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;

VI - ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;

VII - receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;

VIII - ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;

IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.