Considere as seguintes competências atribuídas ao Poder Legi...

Gabarito Letra D, com base nos seguintes artigos e incisos da CF/88:

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

VII - dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal;

IX - estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;

Bons estudos.

Letra (d)

CF.88

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

Item I - VII - dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal;

Item II - IX - estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

Item III - XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

Item IV - IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;

O macete é ter em mente que "limites globais" será sempre competência do SF, o que já eliminaria de cara 3 alternativas.

SENADO = DECORE OPERACOES DE CREDITO, LIMITES, FINANCEIRO

Na alternativa IV, se vc não lembra, basta saber oq está acontecendo com Dilma. Assistir às reportagens tb ajuda a responder questões. O tcu decidiu pela rejeição das contas de Dilma e cabe ao Congresso Nacional julgar tais contas.