Analise a situação a seguir.
O cidadão João de Oliveira é designado conselheiro
do Conselho de Ética do Governo do Estado de Minas
Gerais (Conset).
Considerada a hipótese, é incorreto afirmar:

Question

Analise a situação a seguir.
O cidadão João de Oliveira é designado conselheiro
do Conselho de Ética do Governo do Estado de Minas
Gerais (Conset).
Considerada a hipótese, é incorreto afirmar: Alternativa A: João exercerá função considerada de interesse
público, mas não receberá qualquer espécie de
remuneração. Ou Alternativa B: João cumprirá mandado de 3 anos, admitida
uma recondução. Ou Alternativa C: Coube ao governador do Estado a designação
de João. Ou Alternativa D: Para que integre o Conselho, João terá que
ter seu nome aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa
do Estado de Minas Gerais.

Francielly Braz · Accepted Answer

Alternativa [D] Para que integre o Conselho, João terá que
ter seu nome aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa
do Estado de Minas Gerais. Letra A Correta ART 14 § 1º O exercício da função de conselheiro, no âmbito do CONSET, é considerado de relevante interesse público, não enseja qualquer espécie de remuneração, sendo permitido o pagamento de verbas indenizatórias para despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação. Letra B Correta § 3º Os membros do CONSET cumprirão mandato de três anos, admitida uma recondução. Letra C Correta Art. 14. O CONSET é composto por sete membros, escolhidos e designados pelo Governador do Estado entre brasileiros de reconhecida idoneidade moral, reputação ilibada e dotados de notórios conhecimentos de Administração Pública. Letra D INCORRETA Não existe tal redação no decreto.

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