Analise a situação a seguir. O cidadão João de Oliveira é d...
Analise a situação a seguir.
O cidadão João de Oliveira é designado conselheiro do Conselho de Ética do Governo do Estado de Minas Gerais (Conset).
Considerada a hipótese, é incorreto afirmar:
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Letra A Correta
ART 14 § 1º O exercício da função de conselheiro, no âmbito do CONSET, é considerado de relevante interesse público, não enseja qualquer espécie de remuneração, sendo permitido o pagamento de verbas indenizatórias para despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação.
Letra B Correta
§ 3º Os membros do CONSET cumprirão mandato de três anos, admitida uma recondução.
Letra C Correta
Art. 14. O CONSET é composto por sete membros, escolhidos e designados pelo Governador do Estado entre brasileiros de reconhecida idoneidade moral, reputação ilibada e dotados de notórios conhecimentos de Administração Pública.
Letra D INCORRETA
Não existe tal redação no decreto.
Gab. D
GAB. D
RESPOSTA: LETRA D
CONSET
- 7 membros escolhidos e designados pelo Governador do Estado
- brasileiros de reconhecida idoneidade moral, reputação ilibada e dotados de notórios conhecimentos de Administração Pública
- função de relevante interesse público e não enseja remuneração
- mandato de 3 anos, admitida uma recondução.
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