No que se refere ao MPU, julgue o item a seguir.A destituiçã...

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Q558188 Legislação do Ministério Público
No que se refere ao MPU, julgue o item a seguir.

A destituição, pelo presidente da República, do procurador-geral da República depende de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.


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Errado


CF.88

Art. 128. O Ministério Público abrange:


§ 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

Gabarito ERRADO

Não é do CN, mas sim do Senado Federal

Art. 128 § 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

bons estudos

Redação da LC 75/93:

        Art. 25

        Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, em votação secreta.

       LC 75/93:

        Art. 25

        Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, em votação secreta.

PGR = + 35 ANOS ( NÃO TEM LISTA TRÍPLICE) 
NOMEADO: PR - APÓS APROVAÇÃO= MAIORIA ABSOLUTA (SF) 
DESTITUÍDO: INICIATIVA ( PRÓPRIA OU PR) = APÓS APROVAÇÃO MAIORIA ABSOLUTA (SF) 
* PERMITIDA: RECONDUÇÃO = APROVADA = MAIORIA ABSOLUTA - (SF) 

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