No que se refere ao MPU, julgue o item a seguir.A destituiçã...

Para resolver a questão apresentada, precisamos compreender o tema central, que é a destituição do Procurador-Geral da República (PGR) pelo Presidente da República e a necessidade de autorização do Congresso Nacional.

A legislação aplicável a esse tema é a Constituição Federal de 1988, especificamente o artigo 128, §1º. Este artigo estabelece que o Procurador-Geral da República é nomeado pelo Presidente da República, com aprovação do Senado, para um mandato de dois anos, permitida a recondução.

Quando tratamos da destituição do PGR, o artigo mencionado não requer a autorização do Congresso Nacional, mas sim do Senado Federal. A destituição do PGR pelo Presidente da República só pode ocorrer após a aprovação da maioria absoluta dos membros do Senado, e não do Congresso Nacional como um todo.

Vamos entender isso com um exemplo prático: suponha que o Presidente da República queira destituir o PGR. Para que isso ocorra, ele precisa submeter a decisão ao Senado Federal. Se a maioria absoluta dos senadores aprovar, a destituição pode ser realizada.

Analisando a alternativa:

Alternativa E - Errado: A afirmação está incorreta porque menciona a necessidade de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional, quando, na verdade, a autorização é requerida apenas do Senado Federal. O Senado é uma das duas casas que compõem o Congresso Nacional, mas a destituição do PGR não envolve a Câmara dos Deputados.

Concluindo: A alternativa correta é a que afirma que a destituição do PGR depende de autorização do Senado Federal, e não do Congresso Nacional.

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Errado

CF.88

Art. 128. O Ministério Público abrange:

§ 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

Gabarito ERRADO

Não é do CN, mas sim do Senado Federal

Art. 128 § 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

bons estudos

Redação da LC 75/93:

        Art. 25

        Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, em votação secreta.

       LC 75/93:

        Art. 25

        Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, em votação secreta.

PGR = + 35 ANOS ( NÃO TEM LISTA TRÍPLICE) 
NOMEADO: PR - APÓS APROVAÇÃO= MAIORIA ABSOLUTA (SF) 
DESTITUÍDO: INICIATIVA ( PRÓPRIA OU PR) = APÓS APROVAÇÃO MAIORIA ABSOLUTA (SF) 
* PERMITIDA: RECONDUÇÃO = APROVADA = MAIORIA ABSOLUTA - (SF)