Considerando a Lei Complementar n.º 75/1993 e os princípios ...

CERTO.

O Procurador-Geral da República (PGR) acumula várias funções de liderança dentro do Ministério Público. Para esclarecer:

• Chefe do Ministério Público da União (MPU): O PGR atua como a autoridade máxima do MPU.
• Chefe do Ministério Público Federal (MPF): Também é a figura de liderança máxima do MPF.
• Chefe do Ministério Público Eleitoral (Procurador-Geral Eleitoral): Nesta função, o PGR dirige o Ministério Público Eleitoral.

Além dessas, o PGR ocupa os cargos de:

• Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
• Presidente do Conselho de Assessoramento do MPU.
• Presidente do Colégio de Procuradores do MPU.
• Presidente do Conselho Superior do MPF.
• Presidente das Comissões de Concurso do MPF.

Essas responsabilidades refletem a importância e a abrangência da atuação do Procurador-Geral da República dentro do sistema do Ministério Público brasileiro.

O gabarito é letra C, CERTO.

Errado

Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União: IV – nomear e dar posse ao Vice-Procurador-Geral da República, ao Procurador-Geral do Trabalho, ao Procurador-Geral da Justiça Militar, bem como dar posse ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;

"O Ministério Público Eleitoral não tem estrutura própria: é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e indica membros para também atuarem no TSE (subprocuradores) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (procuradores regionais eleitorais, que chefiam o Ministério Público Eleitoral nos estados). Os promotores eleitorais são promotores de Justiça (membros do Ministério Público Estadual) que exercem as funções por delegação do MPF."

Fonte: http://eleitoral.mpf.mp.br/institucional

 Lei 75/93      Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União:

       IV - nomear e dar posse ao Vice-Procurador-Geral da República, ao Procurador-Geral do Trabalho, ao Procurador-Geral da Justiça Militar, bem como dar posse ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;

Procurador-Geral da República

O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público Federal e exerce as funções do Ministério Público junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo também o procurador-geral Eleitoral. O PGR deve sempre ser ouvido em todos os processos.

No STF, o PGR é legitimado a propor ações diretas de inconstitucionalidade, representação para intervenção federal nos estados e no DF, além de propor ações penais públicas e cíveis. No STJ, o PGR pode propor representação pela federalização de casos de crimes contra os direitos humanos e ação penal.

O PGR é quem designa os subprocuradores-gerais da República para exercer, por delegação, funções junto aos diferentes órgãos jurisdicionais do STF e do STJ.

Vice-PGR – O vice-procurador-geral da República substitui o PGR em impedimentos e é designado pelo procurador-geral da República dentre os integrantes da carreira, maiores de 35 anos. Em caso de vacância, o vice-presidente do Conselho Superior do MPF é quem assume o cargo de PGR até que haja provimento definitivo.

  Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União:

 IV – (...) bem como dar posse ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;

V - encaminhar ao Presidente da República a lista tríplice para nomeação do Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;

Logo, QUEM NOMEIA o procurador-geral de justiça do Distrito Federal e Territórios é o PRESIDENTE DA REPÚBLICA, e quem dá posse é o PGR.