Sobre o atendimento e a internação domiciliar, assinale a a...

Análise da Questão:

O tema central da questão é o atendimento e a internação domiciliar no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto na Lei 8.080/1990. Essa lei estabelece as diretrizes e bases para a organização e funcionamento do SUS.

A questão pede para identificar a alternativa incorreta sobre o que é proposto pela legislação mencionada.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa D é a incorreta. A afirmação de que a assistência de internação domiciliar não é preconizada pelo SUS está errada. Na verdade, a Lei 8.080/1990 contempla tanto o atendimento quanto a internação domiciliar como modalidades de assistência à saúde. O SUS promove o cuidado integral, o que inclui a possibilidade de internação domiciliar quando necessário.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Correta. O atendimento domiciliar no SUS inclui uma diversidade de procedimentos necessários para o cuidado integral dos pacientes, como os médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos, e de assistência social.

Alternativa B: Correta. A internação domiciliar deve ser realizada por equipes multidisciplinares, que atuam em diversas frentes da medicina, incluindo a preventiva, terapêutica e reabilitadora. Isso garante um cuidado mais abrangente e adequado às necessidades do paciente.

Alternativa C: Correta. Tanto o atendimento quanto a internação domiciliar exigem indicação médica e a concordância expressa do paciente e de sua família, garantindo respeito à autonomia e às necessidades do paciente.

Estratégia para Interpretação:

Para interpretar questões como esta, é importante focar nos termos-chave e na legislação de referência. Identificar palavras como "incorreta" no enunciado é crucial para não se confundir. Além disso, ter uma compreensão básica dos princípios do SUS, como a integralidade e a universalidade, ajuda na eliminação de alternativas.

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Gabarito: D

Art. 19-I. São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.        

§ 1 Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.       

§ 2 O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.        

§ 3 O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.   

LEI 8080

CAPÍTULO VI

DO SUBSISTEMA DE ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO DOMICILIAR

Art. 19-I. São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.     

§ 1 Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.       

§ 2 O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.     

§ 3 O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.      

IBFC-2017

37) A lei no 8080 de 1990 dispões sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, sendo incorreto afrmar que:

a) A execução de ações de saúde do trabalhador não está incluída nos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), já que é legislação específca e exclusiva do ministério do trabalho através das normas regulamentadoras

b) É objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS) a identifcação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde

c) É objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas

d) A assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, está incluída entre a execução de ações promovidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS)

Lei 8.080/90

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I - a execução de ações: a) de vigilância sanitária; b) de vigilância epidemiológica; c) de saúde do trabalhador; (Redação dada pela Lei nº 14.572, de 2023) d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; e) de saúde bucal; (Incluída pela Lei nº 14.572, de 2023)

D) Gabarito

A Lei 8.080/90 prevê tanto o atendimento domiciliar quanto a internação domiciliar como modalidades de assistência à saúde no SUS, desde que respeitados critérios técnicos e as necessidades do paciente. Essas modalidades estão incluídas no conjunto de ações e serviços ofertados pelo sistema, sempre com base na integralidade e na garantia de cuidado à saúde.

A internação domiciliar, assim como o atendimento domiciliar, é uma prática preconizada pelo SUS, pois permite que o paciente receba cuidados no ambiente domiciliar, com suporte adequado, promovendo a desospitalização quando possível e oportuno, além de melhorar a qualidade de vida.