Com relação ao julgamento no júri e sua competência, julgue ...

Art. 476. Encerrada a instrução, será concedida a palavra ao Ministério Público, que fará a acusação, nos limites da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, sustentando, se for o caso, a existência de circunstância agravante.

Cuidado para não confundir:

Qualificadoras e causas de aumento: Devem constar na pronúncia e são objeto de quesitação.

Causas de diminuição: Não poderão constar na pronúncia (lei de introdução ao cpp) mas deverão ser objeto de quesitação.

Agravantes e atenuantes: Não são alvo de pronúncia e nem são submetidas a quesitação, sendo consideradas pelo juiz presidente no momento de fixação da pena com base nos debates.

Libelo não existe mais

Desatualizada

Abraços

As agravantes, atenuantes e causas de diminuição de pena não são alvos da pronúncia, devendo ser sustentadas em plenário pelas partes, para que possam ser analisadas/aplicadas em uma eventual sentença condenatória.

Errei a questão pois no enunciado é mencionado "circunstâncias AGRAVANTES", quando ideal seria mencionar majorantes ou qualificadoras.

ERRADA: Na decisão de pronúncia só constará o dispositivo, qualificadoras e causa de aumento da pena, logo, agravantes podem ser debatidas posteriormente.

Art. 413. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.§ 1 A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena.