As empresas, assim como os órgãos públicos, devem elaborar ...
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Q2068479
Administração Financeira e Orçamentária
As empresas, assim como os órgãos públicos,
devem elaborar orçamentos que lhes permita executar seus projetos e atividades com eficiência. Esta
previsão orçamentária é realizada com o objetivo de
montar uma alocação de recursos para cada setor,
mensal, semestral, anual, de acordo com suas necessidades e dentro das possibilidades financeiras do
empreendimento.
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação coerente com controle orçamentário.
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação coerente com controle orçamentário.
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Gabarito comentado
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Para
resolução dessa questão, faz-se necessário o conhecimento sobre controle orçamentário.
Diante
disso, vamos a uma breve explicação:
As
despesas públicas são conceituadas como os gastos realizados pelo Poder Público
para custear os serviços públicos prestados à sociedade. Leite (2019), afirma
que a despesa pública:
“Consiste no conjunto de gastos realizados pelo Poder
Público para a consecução de suas atividades principais, com o objetivo de
financiar as ações do governo, sempre com foco na satisfação das necessidades
públicas". (Leite, 2019, p. 384)
Todo gasto público deve ser fiscalizado e controlado,
julgando se os recursos foram aplicados de forma correta, conforme as normas
vigentes. Segundo Leite, para tal controle é necessários, os seguintes
critérios:
1. Legalidade: A realização do gasto
em conformidade com a lei.
2. Legitimidade: O gasto público deve
ser legítimo, considerando sua valoração diante do atendimento do interesse
público.
3. Economicidade: Deve haver
eficiência na efetivação dos gastos públicos, buscando os melhores resultados
com a visão de limitação dos recursos com sua correta utilização, evitando
desperdícios.
4. Aplicação de subvenções: Verificar
se os valores repassados aos entes sem fins lucrativos, foram aplicados naquilo
que se comprometeram a gastar.
5. Renúncia de receitas: Consiste em
saber se as desonerações fiscais atingiram ou não sua finalidade.
Posto isso, vamos à análise das alternativas:
a) Errado. É necessário haver
economicidade, buscando maior eficiência na efetivação dos gastos públicos.
b) Errado. Deve ser utilizado os
materiais necessários para alcançar o resultado desejado, buscando os melhores
resultados com a visão de limitação dos recursos com sua correta utilização,
evitando desperdícios.
c) Certo. Os recursos
disponibilizados devem ser utilizados com inteligência e bom senso, buscando
sempre eficiência e economicidade para evitar desperdícios.
d) Errado. Os gastos devem ser feitos
com economicidade e eficiência, ou seja, buscando os melhores resultados com a
visão de limitação dos recursos com sua correta utilização, evitando
desperdícios.
e) Errado. Deve ser utilizado os
materiais necessários para alcançar o resultado desejado, buscando os melhores
resultados com a visão de limitação dos recursos com sua correta utilização,
evitando desperdícios.
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Gabarito do Professor: Letra C.
Fonte:
Leite, Harrison. Manuel do Direito Financeiro / Harrison Leite – 8ª edição – Salvador [BA], 2019.
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