Com relação ao julgamento no júri e sua competência, julgue ...
Com relação ao julgamento no júri e sua competência, julgue o seguinte item.
O réu que tenha praticado crime de homicídio e seja
portador de desenvolvimento mental retardado e sem
plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato
ou de determinar-se de acordo com esse entendimento,
não será submetido a julgamento perante o tribunal do
júri, já que a ele será aplicada medida de segurança.
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (6)
- Comentários (24)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
errado, o réu será submetido ao tribunal do júri.
(...) enquanto não se admite a absolvição sumária imprópria no procedimento comum, é perfeitamente possível a absolvição sumária do inimputável Ia na fase do procedimento do júri, desde que a inimputabilidade seja a única tese defensiva (CPP, art. 415, parágrafo único), hipótese em que o juiz sumariante deve impor ao acusado o cumprimento de medida de segurança."
MANUAL DE PROCESSO PENAL - Renato Brasileiro de Lima
Art. 415. O juiz, fundamentadamente, absolverá desde logo o acusado, quando:
IV – demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime.
Parágrafo único. Não se aplica o disposto no inciso IV do caput deste artigo ao caso de inimputabilidade prevista no caput do , salvo quando esta for a única tese defensiva.
Abraços
O procedimento do Tribunal do Júri, diferentemente do procedimento comum ordinário, permite a absolvição sumária imprópria, DESDE QUE seja a única tese defensiva. Logo, a hipótese de absolvição sumária do inimputável é exceção.
Penso que há dois erros na assertiva.
O primeiro já discorrido pelos colegas no sentido de que o inimputável poderá ser absolvido sumariamente quando a inimputabilidade for a única tese defensiva.
O segundo equívoco está na afirmação de que o sujeito estaria "sem plena capacidade de entender (...)" o que aparentemente leva à sua classificação como semi-imputável, logo, passível de lhe ser aplicada pena privativa de liberdade ou medida de segurança.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo