Para análise do enquadramento de atividade em condições espe...

GABARITO: E

DECRETO 3.048/ 99

Subseção IV - Da Aposentadoria Especial

Art. 64.  A aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção, que tenha trabalhado durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.  

Art. 68. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, consta do Anexo IV.

§ 2   A avaliação qualitativa de riscos e agentes nocivos será comprovada mediante descrição: (...)

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Depreende-se do parágrafo acima que a condição primeira para a o enquadramento em condições especiais para fins de aposentadoria nessa modalidade é a AVALIAÇÃO QUALITATIVA dos riscos e agentes nocivos sobre os quais o segurado está exposto.

*Lembrando que esse tempo de trabalho deve ser permanente, não ocasional nem intermitente;

Bons estudos!

BARITO: E

DECRETO 3.048/ 99

Subseção IV - Da Aposentadoria Especial

Art. 64.  A aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção, que tenha trabalhado durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.  

Art. 68. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, consta do Anexo IV.

§ 2   A avaliação qualitativa de riscos e agentes nocivos será comprovada mediante descrição: (...)

________________________________________________________________________________________

Depreende-se do parágrafo acima que a condição primeira para a o enquadramento em condições especiais para fins de aposentadoria nessa modalidade é a AVALIAÇÃO QUALITATIVA dos riscos e agentes nocivos sobre os quais o segurado está exposto.

*Lembrando que esse tempo de trabalho deve ser permanente, não ocasional nem intermitente;

Alternativa correta: E

Decreto 3.048/99:

 Art. 68, § 4º  Os agentes reconhecidamente cancerígenos para humanos, listados pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, serão avaliados em conformidade com o disposto nos § 2º e § 3º deste artigo e no caput do art. 64 e, caso sejam adotadas as medidas de controle previstas na legislação trabalhista que eliminem a nocividade, será descaracterizada a efetiva exposição.                

Art. 64, § 2º Para fins do disposto no caput, a exposição aos agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, deverá superar os limites de tolerância estabelecidos segundo critérios quantitativos ou estar caracterizada de acordo com os critérios da avaliação qualitativa de que trata o § 2º do art. 68.        .