Determinada região, sob a vigência de período de defes...

Acredito que o erro consiste no fato de Flávio ser pescador profissional, pois tem direito apenas o pescador profissional ARTESANAL, mas essa é mais uma questão "obra prima" da Cebraspe desse concurso mal feito.

O Seguro desemprego do pescador artesanal (SDPA), conhecido como Seguro Defeso, garante uma renda ao pescador artesanal durante o período em que não pode realizar sua atividade pesqueira devido à piracema, por expressa proibição legal (a piracema é a época em que os peixes migram até a cabeceira do rio para se reproduzirem).

O DECRETO Nº 8.424, DE 31 DE MARÇO DE 2015 regulamenta a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente.

Questão mal formulada!

Errei essa questão na prova. Marquei errado no gabarito. Apesar disso, a cebraspe deveria ter cedido aos recursos dessa e de várias outras questões mal feitas.

A lei do seguro defeso usa o termo "pescador profissional" várias vezes.

A questão apenas está incompleta.

A Cebraspe considerou certa que a Maria teria direito ao seguro defeso, sendo que também está incompleta, pois não diz o tipo de pescado que ela se dedica...

Por essa lógica, essa do Flávio deveria ser considerado certo também.

Questão cruel e que era para ter sido anulada também.