Determinada região, sob a vigência de período de defes...

Tema Jurídico: A questão aborda o benefício do seguro-defeso, que é uma espécie de seguro-desemprego pago aos pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies.

Legislação Aplicável: O seguro-defeso é regulamentado pela Lei nº 10.779/2003, que dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal durante o período de defeso.

Explicação do Tema: Para ter direito ao seguro-defeso, o pescador deve ser exclusivamente artesanal, não podendo exercer outra atividade remunerada durante o período de defeso, exceto aquelas relacionadas à pesca. Além disso, deve haver a declaração do órgão competente, como o IBAMA, sobre o período de defeso da espécie que o pescador captura.

Exemplo Prático: Considere João, pescador artesanal de camarão. Durante o período de defeso do camarão, ele não pode exercer a pesca dessa espécie. Se João não tem outra fonte de renda, ele tem direito ao seguro-defeso, desde que o defeso seja oficialmente declarado.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é E - Errado. Flávio, sendo pescador profissional de tainha, somente teria direito ao seguro-defeso se o IBAMA declarasse o defeso específico da tainha. Entretanto, a questão menciona apenas o defeso de camarão e lagosta. Além disso, Flávio é descrito como pescador profissional, e o benefício é destinado a pescadores artesanais.

Erros nas Alternativas: O erro principal é não considerar que Flávio é um pescador profissional e que o defeso mencionado não inclui a tainha. Assim, ele não se enquadra nos requisitos para receber o seguro-defeso, que é voltado exclusivamente para pescadores artesanais durante o defeso de sua atividade específica.

Pegadinhas no Enunciado: A questão pode confundir ao mencionar várias espécies e tipos de pescadores, distraindo o candidato do foco principal: a necessidade do defeso específico da espécie pescada pelo beneficiário e a caracterização do pescador como artesanal.

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Acredito que o erro consiste no fato de Flávio ser pescador profissional, pois tem direito apenas o pescador profissional ARTESANAL, mas essa é mais uma questão "obra prima" da Cebraspe desse concurso mal feito.

O Seguro desemprego do pescador artesanal (SDPA), conhecido como Seguro Defeso, garante uma renda ao pescador artesanal durante o período em que não pode realizar sua atividade pesqueira devido à piracema, por expressa proibição legal (a piracema é a época em que os peixes migram até a cabeceira do rio para se reproduzirem).

O DECRETO Nº 8.424, DE 31 DE MARÇO DE 2015 regulamenta a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente.

Questão mal formulada!

Errei essa questão na prova. Marquei errado no gabarito. Apesar disso, a cebraspe deveria ter cedido aos recursos dessa e de várias outras questões mal feitas.

A lei do seguro defeso usa o termo "pescador profissional" várias vezes.

A questão apenas está incompleta.

A Cebraspe considerou certa que a Maria teria direito ao seguro defeso, sendo que também está incompleta, pois não diz o tipo de pescado que ela se dedica...

Por essa lógica, essa do Flávio deveria ser considerado certo também.

Questão cruel e que era para ter sido anulada também.