Julgue os item que se segue.A denúncia oferecida em face de ...

Para entender a questão proposta, vamos analisar o tema abordado: o princípio do promotor natural no contexto da designação de promotores de justiça pelo procurador-geral de justiça.

O princípio do promotor natural assegura que a atuação do Ministério Público deve ser realizada por promotores designados de acordo com critérios objetivos e previamente estabelecidos, evitando-se assim a designação seletiva ou casuística que possa comprometer a independência funcional. Este princípio é uma garantia de imparcialidade e autonomia na atuação do parquet.

De acordo com a legislação vigente, não há uma previsão expressa na Constituição Federal sobre o promotor natural, mas ele é amplamente reconhecido pela doutrina e pela jurisprudência como uma decorrência dos princípios constitucionais da legalidade e da impessoalidade.

Exemplo Prático: Imagine que, em um caso de grande repercussão, o procurador-geral de justiça designa um promotor específico para atuar. Se essa designação for feita sem manipulação ou interesses ocultos, apenas para suprir a ausência de promotores disponíveis, não há violação ao princípio do promotor natural.

A questão afirma que a denúncia oferecida sob designação do procurador-geral não viola o princípio se não houver manipulação casuística ou designação seletiva. Portanto, a alternativa correta é C - certo, pois a designação em si não é problemática desde que respeite a autonomia funcional e a imparcialidade.

Vamos agora entender por que a alternativa está correta:

• Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa está correta porque a designação de promotores pelo procurador-geral é válida, desde que não ocorra manipulação para beneficiar ou prejudicar casos específicos. A jurisprudência do STF, por exemplo, já reconheceu que designações administrativas não infringem o princípio do promotor natural quando respeitam a independência do Ministério Público.

Conclusão: A questão está correta ao afirmar que não há ofensa ao princípio do promotor natural quando a designação é feita sem interesses ocultos ou manipulação.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Não ofende o princípio do Promotor Natural

GABARITO C

Da série: questões que valem uma consulta no oftalmologista.

Vou tentar descriptografá-la:

Primeira parte do comando: A denúncia oferecida em face de designação de promotor de justiça pelo procurador-geral de justiça não ofenderá o princípio do promotor natural. Certo

Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Art. 24. O Procurador-Geral de Justiça poderá, com a concordância do Promotor de Justiça titular, designar outro Promotor para funcionar em feito determinado, de atribuição daquele.

Segunda parte do comando: [...] quando estiver ausente a manipulação casuística ou a designação seletiva capaz de afetar o exercício pleno e independente das funções do parquet. Certo

Segundo o STJ e STF, a violação ao princípio do Promotor Natural ocorre quando houver Inequívoca lesão ao exercício pleno e independente das atribuições do parquet ou; Possível manipulação casuística ou designação seletiva por parte do Procurador Geral de Justiça a deixar entrever a figura do acusador de exceção.

Fonte: https://eudesquintino.jusbrasil.com.br/artigos/121823046/quando-a-designacao-por-pgj-afronta-o-principio-do-promotor-natural

Gabarito: certo

O princípio do promotor natural consubstancia-se na garantia de que ninguém será acusado e processado senão pela autoridade competente, sendo vedada a designação de promotor de exceção.

Fonte: síntese.com.br

Não entendi nada.

Princípio do promotor natural - não será ofendido quando o juiz discordar da posição do parquet original da ação e enviar os autos para o procurador-geral e esse escolher outro promotor que terá conduta diferente do primeiro desde que esse novo promotor escolhido pelo procurador não tenho sido escolhido a dedo para fazer exatamente o que o procurador-geral queria. TRADUÇÃO