O casal de namorados Maria e Antônio foi comemorar o dia dos...

A questão trata da morte presumida e ausência.

 

 

Em regra, quando uma pessoa desaparece a primeira coisa a ser feita é a arrecadação dos bens e a declaração de ausência (art. 22 do Código Civil).

 

 

Decorrido um ano após a arrecadação dos bens do ausente (em caso de curador nomeado pelo juiz) ou três anos (em caso de representante ou administrador nomeado pelo próprio ausente), poderá ser iniciada a sucessão provisória (art. 26 do Código Civil).

 

 

Dez anos após o trânsito em julgado da sentença que concedeu a abertura da sucessão provisória, poderá ser iniciada a sucessão definitiva (art. 37 do Código Civil).

 

 

No entanto, o art. 7º do Código Civil prevê que:

 

 

“Art. 7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento”.

 

 

Ou seja, a legislação prevê que, em situações específicas, por ser muito provável a morte, pula-se a etapa de decretação de ausência, declarando-se o que se chama de morte presumida.

 

 

Trata-se justamente da situação narrada, já que, tendo em vista o desastre natural há uma probabilidade muito grande de falecimento de Maria, inclusive, as buscas pelos corpos já se cessaram. Ou seja, entende-se que não é mais possível encontrar alguém vivo.

 

 

Assim, deve-se assinalar a alternativa correta:

 

 

A) A ausência é diferente da morte presumida, ocorrida no caso. Na ausência, a pessoa desaparece, mas não há indícios imediatos de sua morte, por isso a legislação estabelece prazos que devem ser aguardados para que sua sucessão ocorra. Diferentemente, no caso da morte presumida, há fortes indícios de morte, logo, declara-se a morte presumida da pessoa e abre-se a sucessão. Portando, a afirmativa está incorreta.

 

 

B) Como visto acima, havendo forte probabilidade de morte, declara-se a morte presumida, mesmo sem encontrar o corpo, até porque, se o corpo for encontrado, não se trata de morte presumida. Incorreta a assertiva.

 

 

C) Como visto, no caso de morte presumida, “pula-se” a fase de decretação de ausência, logo, a assertiva está incorreta.

 

 

D) A afirmativa está correta, nos termos do parágrafo único do art. 7º acima colacionado, isto é, a morte presumida é declarada em sentença.

 

 

E) Como visto no art. 7º não há fixação de prazo após o encerramento das buscas, assim, a afirmativa está incorreta.

 

 

Gabarito do professor: alternativa “D”.

GABARITO: D

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Art. 7, CC: o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

PARA APRENDER

A morte presumida sem a DECRETAÇÃO DE AUSÊNCIA é aquela que é:

> Extremamente provável a morte, pois, estava em perigo de vida:

ex: queda de avião, tsunami, incêndio e Brumadinho.

> Ou, se alguém está desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até 2 anos após o TÉRMINO DA GUERRA.

Ex: guerra entre o Brasil e a Venezuela e o seu vizinho que não retornou da guerra. Deus me livre disso, mas não deixa de ser um bom exemplo.

Fundamentação: artigo 7, I e II do CC.

Eu hein... reconhecida a morte presumida, a moça tá morta. Pra quê declaração de morte posterior?

GABARITO LETRA "D"

CC: Art. 7º - Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

I - Se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

II - Se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

Parágrafo único - A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

"O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia." -Robert Collier

Sabe a morte presumida nos caso do desaparecido em capanha ou feito prisioneiro? Então, a morte é declarada após dois anos do término da guerra. Eu confundi tudo e marquei a E kkkkkkkk Na minha cabeça: "tem alguma coisa de 2 anos, só não sei o que é"