O serviço público é de titularidade do poder público, sendo ...

gab Correto

Descentralização por delegação/colaboração - transfere só a execução (contrato ou ato)

Descentralização por outorga/serviço - transfere a titularidade + execução (precisa de LEI)

CERTO

 Serviço público corresponde a toda atividade desempenhada direta ou indiretamente pelo Estado, visando solver necessidades essenciais do cidadão, da coletividade ou do próprio Estado.

São os serviços prestados pela Administração ou por seus delegados, necessidades essenciais da coletividade ou simples conveniências do Estado.

A titularidade da prestação de um serviço público sempre será da Administração Pública, somente podendo ser transferido a um particular a execução do serviço público. As regras serão sempre fixadas unilateralmente pela Administração, independentemente de quem esteja executando o serviço público.

Certo

O que seria serviço púbilco?

Para Celso Antônio Bandeira de Mello “serviço público é toda atividade de oferecimento de utilidade e comodidade material destinada à satisfação da coletividade em geral, mas fruível singularmente pelos administrados, que o Estado assume como pertinente a seus deveres e presta por si mesmo ou por quem lhe faça as vezes, sob regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e de restrições especiais –, instituído em favor dos interesses definidos como públicos no sistema normativo”. 

Existem várias classificações para os serviços públicos. Uma delas é a seguinte: 

DELEGÁVEIS X INDELEGÁVEIS

DELEGÁVEIS: São aqueles que podem ser prestados pelo Estado, pelas entidades administrativas ou por delegação de serviços públicos. A diferença, portanto, é que os serviços delegáveis são passíveis de delegação à iniciativa privada, como ocorre com os serviços de transporte público, fornecimento de energia elétrica e telefonia.

INDELEGÁVEIS: Os serviços indelegáveis são aqueles que só podem ser prestados pelo Estado ou pelas entidades administrativas de direito público.

Lembrem-se de que:

Na Descentralização por delegação/colaboração o Estado transfere só a execução (contrato ou ato unilateral)

Descentralização por outorga/serviço/técnica/funcional o Estado transfere a titularidade e a execução (precisa de LEI).

@Concurseironnildo (Dicas, Questões e Rotina de Estudo).

Fonte: Resumo próprio.

A titularidade de um serviço público será sempre do Estado;

• Em algumas situações o Pode Público delega somente execução desses serviços (delegação);

• Em outas situações o poder público delega a execução e a própria titularidade (outorga), mas apenas a outra pessoa pertencente ao regime público, como é o caso das autarquias e fundações; Dessa forma é transferida a execução e a titullaridade, mas essa titularida pertencerá sempre ao estado porque pessoas a que foram delegadas são pessoas jurídicas de direito público, embora pertençam a ADM Indireta;