Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, os benef...

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Q1169735 Direito Previdenciário
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, os benefícios previdenciários em que há inexigibilidade de carência.
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Art. 26 da Lei 8.213/91: Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

I - pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente;

II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, atualizada a cada 3 (três) anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado;

III - os benefícios concedidos na forma do inciso I do art. 39, aos segurados especiais referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei;

IV - serviço social; 

V - reabilitação profissional.

VI – salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.

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Sobre o auxílio-reclusão:

A partir de partir de 18/01/2019, data da entrada em vigor da MP 871/2019 (convertida na Lei nº 13.846/2019), passou a se exigir a carência de 24 contribuições para a concessão do auxílio-reclusão, diante do acréscimo realizado sobre o art. 25, IV, da Lei nº 8.213/91.

--

Questão desatualizada.

Questão desatualizada. Auxílio-reclusão atualmente exige carência de 24 contribuições

Essa questão não tem resposta, mesmo antes da reforma previdenciária!

Gab: E

Questão desatualizada

Independe de carência:

  • Pensão por morte;
  • Salário-Família;
  • Auxílio-Acidente; *
  • Auxílio-Doença; *
  • Aposentadoria por Invalidez; *
  • Serviço social;
  • Reabilitação profissional;
  • Salário maternidade;

--> Segurados especiais (*) + auxílio-reclusão

Erros, por favor, avisem !

Questão desatualizada!

O auxílio-reclusão passou a exigir 24 contribuições a partir de janeiro de 2019, data da entrada em vigor da MP 871/2019 (convertida na Lei nº 13.846/2019).

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