Carlos transitava pela Av. Rui Barbosa, na cidade de Criciúm...

A questão trata do tema responsabilidade civil.

A situação narrada é a de Carlos, que foi atingido por um vaso enquanto transitava na rua, o que lhe causou danos.

O enunciado deixa claro que o vaso caiu do apartamento de Luisa, localizado no Edifício Boa Vista.

Pois bem, trata-se da responsabilidade civil por defenestração, sendo certo que, neste caso, em sendo possível identificar de qual unidade autônoma caiu o objeto, aquele que a habitar (no caso Luisa) será responsabilizado:

"Art. 938. Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido".

Somente quando não for possível identificar a unidade autônoma o condomínio poderá ser responsabilizado.

Vejamos qual a alternativa correta:

A) Correta, conforme explicado acima.

B) Incorreta, pois como visto acima o condomínio somente responde quando não tenha sido possível identificar a unidade autônoma.

C) Incorreta, pois como visto acima o condomínio somente responde quando não tenha sido possível identificar a unidade autônoma.

D) Incorreta, pois como visto acima o condomínio somente responde quando não tenha sido possível identificar a unidade autônoma.

E) Incorreta, já que, nos termos do art. 938, há responsabilidade daquele que habita o apartamento.

Gabarito do professor: alternativa “A”.

Art. 938. Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.

No caso, identificou-se de onde partiu o objeto, havendo responsabilidade objetiva do referido imóvel.

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VI Jornada de Direito Civil

Ministro Ruy Rosado de Aguiar

Responsabilidade Civil

Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

Enunciado 557:

Nos termos do art. 938 do CC, se a coisa cair ou for lançada de condomínio edilício, não sendo possível identificar de qual unidade, responderá o condomínio, assegurado o direito de regresso.

Justificativa:

A proposta confirma a responsabilidade objetiva tratada pelo art. 938 do Código Civil, estando igualmente na linha da doutrina contemporânea (DINIZ, Maria Helena. Código Civil anotado. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 637; GODOY, Cláudio Luiz Bueno. Código Civil comentado. Coord. Ministro Cezar Peluso. São Paulo: Manole, 2007. p. 782; CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 215-216; VENOSA, Sílvio de Salvo. Código Civil interpretado. São Paulo: Atlas, 2010. p. 893; GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. 10ª ed., vol. 3. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 230). Concluindo pela responsabilização do condomínio, é esta a jurisprudência do STJ: "Responsabilidade civil - Objetos lançados da janela de edifícios - A reparação dos danos é responsabilidade do condomínio. A impossibilidade de identificação do exato ponto de onde parte a conduta lesiva impõe ao condomínio arcar com a responsabilidade reparatória por danos causados a terceiros. Inteligência do art. 1.529 do Código Civil Brasileiro. Recurso não conhecido" (STJ, REsp n. 64.682/RJ, relator Ministro Bueno de Souza, Quarta Turma, julgamento em 10/11/1998, DJ de 29/3/1999, p. 180). Entre os julgados estaduais, com destaque: TJRS, Rciv n. 71002670024, Erechim, Segunda Turma Recursal Cível, relatora Desembargadora Fernanda Carravetta Vilande, julgamento em 13/10/2010, DJERS de 20/10/2010; TJMG, APCV n. 1.0024.08.107030-2/0011, Belo Horizonte, Décima Segunda Câmara Cível, relator Desembargador Saldanha da Fonseca, julgamento em 26/8/2009, DJEMG de 14/9/2009.

Norma: 

ART: 938;

DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR, PRÉDIO, VIZINHO

Outro nome que alguma banca também pode cobrar: Responsabilidade Civil por defenestramento.

Também pode ser chamado de Defenestração, em complemento ao comentário da colega Érica.

GABARITO: A

Art. 938. Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.