Fernando trabalha como caseiro na propriedade rural de propr...
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Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1813989
Direito Civil
Fernando trabalha como caseiro na propriedade rural de propriedade de Irene, mediante
contrato escrito, isto desde o ano dois mil (2.000), ocupando inclusive uma casa no local e
nela plantando verduras para seu consumo. Ocorre que em janeiro de 2018, Irene veio a
falecer, sendo que Fernando permaneceu na propriedade, passando a cultivar feijão para a
venda externa. Os herdeiros de Irene não comparecem na propriedade desde dezembro de
2019. Em julho de 2021, Fernando recebeu uma notificação extrajudicial lhe informando
sobre a rescisão de seu contrato de trabalho, bem como lhe concedendo o prazo de 30 dias
para desocupação da casa/terreno, porém Fernando se nega a desocupar. A partir da
hipótese narrada, assinale a afirmativa correta:
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