Existem mecanismos de participação popular nas ações que ve...

A alternativa correta é C - 1 e 3, apenas.

Vamos agora analisar cada uma das afirmativas para entender melhor por que essa é a resposta correta.

1. As comunidades podem se fazer representar nos Conselhos Municipais de Meio Ambiente;

Essa afirmativa está correta. Os Conselhos Municipais de Meio Ambiente são instituições que permitem a participação popular nas decisões ambientais. Nesses conselhos, há representações de diversos segmentos da sociedade, incluindo comunidades locais, o que garante um mecanismo de controle social e participação nas políticas ambientais locais.

2. Apenas os representantes das ONGs – Organizações Não Governamentais, poderão participar das decisões que se reportarem as questões ambientais;

Essa afirmativa está incorreta. A participação nas decisões ambientais não é restrita apenas às ONGs. Outros grupos, como comunidades locais, cidadãos, empresas e representantes de diversas instituições, também podem e devem ter voz nas decisões que afetam o meio ambiente. Limitar essa participação apenas às ONGs seria contrário ao princípio da participação democrática e inclusiva.

3. A participação em audiências públicas é uma das formas de assegurar aos cidadãos a contribuição nas decisões relativas às intervenções no meio ambiente;

Essa afirmativa está correta. As audiências públicas são instrumentos importantes de participação popular, especialmente em questões ambientais. Elas permitem que os cidadãos expressem suas opiniões, preocupações e sugestões sobre projetos ou políticas que possam impactar o meio ambiente. Assim, é uma forma efetiva de assegurar a contribuição da sociedade nas decisões ambientais.

4. A contribuição dos diversos segmentos das comunidades poderá ocorrer com a formação de Comissões Técnicas de Meio Ambiente;

Essa afirmativa está incorreta. A formação de Comissões Técnicas de Meio Ambiente, em geral, envolve especialistas e técnicos na área, mas não necessariamente reflete a contribuição direta de diversos segmentos das comunidades. Embora possa haver interação com a comunidade, a principal função dessas comissões é técnica e consultiva, e não de representação comunitária ampla.

Com base na análise das afirmativas, vemos que apenas as afirmativas 1 e 3 estão corretas, tornando a alternativa C a resposta correta.

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