Um dos poderes decorrentes da relação hierárquica consiste ...

A presente questão, sem margem a dúvidas, foi retirada, de forma integral, da obra de Maria Sylvia Di Pietro:

Referida doutrinadora, ao comentar o que denomina como Poderes "Decorrentes da Hierarquia", assinala o seguinte:

"No entanto, mesmo quando depende de lei, pode-se dizer que da organização administrativa decorrem para a Administração Pública diversos poderes:

1. o de editar atos normativos (resoluções, portarias, instruções), com o objetivo de ordenar a atuação dos órgãos subordinados; trata-se de atos normativos de efeitos apenas internos e, por isso, inconfundíveis com os regulamentos; são apenas e tão somente decorrentes da relação hierárquica, razão pela qual não obrigam pessoas a ela estranhas."

Como se vê, apenas desta passagem é possível retirar as respostas para todas as assertivas. Vejamos:

a) Errado:

Nem mesmo excepcionalmente os atos ordinatórios, referidos pela Prof. Di Pietro, têm o condão de criar obrigações a pessoas que não se submetam à relação hierárquica inerente à Administração Pública.

b) Certo:

Realmente, os atos ordinatórios emanam do poder hieráquico, e não de outros poderes administrativos, razão pela qual está correta a presente assertiva.

c) Errado:

Não existe confusão entre os atos ordinatórios e os regulamentos, porquanto estes últimos são editados com apoio no poder normativo, visando a conferir fiel execução às leis, de sorte que têm efeitos externos, isto é, atingem destinatários alheios à Administração. Os atos ordinatórios, por seu turno, são praticados com base no poder hierárquico, bem assim têm efeitos meramente internos, no âmbito da estrutura administrativa do Estado.

d) Errado:

Na esteira do referido magistério doutrinário, as resoluções devem ser aí enquadradas, o que resulta no equívoco desta afirmativa.

É válido frisar, entretanto, que esta posição não parece ser compartilhada pela maior parte da doutrina, a qual não considera que as resoluções possam ser tidas como exemplos de atos ordinatórios. Nada obstante, em se tratando de divergência doutrinária, bem como por não haver violação a texto expresso de lei, é de se reconhecer que a Banca é livre para abraçar a tese doutrinária que mais lhe parecer acertada, sem que se possa daí pretender anular a questão.

e) Errado:

Como acima pontuado, cuida-se de atos de efeitos internos, o que denota o erro desta última opção.


Gabarito do professor: B

Bibliografia:

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013. p. 96.

Letra (b)

Mas a questão achei meio confusa.

Preleciona o eminente administrativista José dos Santos de Carvalho Filho que “a formalização do PODER REGULAMENTAR se processa, basicamente, por decretos e regulamentos. Nesse sentido é que o art. 84, IV, da Constituição Federal dispõe que ao Presidente da República compete expedir decretos e regulamentos para a fiel execução das leis”. Entretanto, acrescenta o professor: “há também atos normativos que, editados por outras autoridades administrativas, podem caracterizar-se como inseridos no PODER REGULAMENTAR. É o caso de instruções normativas, resoluções, portarias etc. Tais atos têm frequentemente um CÍRCULO DE APLICAÇÃO MAIS RESTRITO (interno), mas, veiculando normas gerais e abstratas para a explicitação das leis, não deixam de ser, ao seu modo, meios de formalização do poder regulamentar”.

Estudar Direito Administrativo para provas da FCC é estudar pelo livro da prof. Maria Sylvia Zanella Di Pietro.

Poderes decorrentes da Hierarquia...

"No entanto, mesmo quando dependa de lei, pode-se dizer que da organização 

administrativa decorrem para a Administração Pública diversos poderes : 

1 .   o de editar atos normativos (resoluções, portarias, instruções) , com o objetivo de ordenar a atuação dos órgãos subordinados; trata-se de atos normativos de efeitos apenas internos e, por isso mesmo, inconfundíveis com os regulamentos; são apenas e tão somente decorrentes da relação hierárquica, razão pela qual não obrigam pessoas a  ela estranhas; 

pg 97, 27ª Ed. 2014.

O problema da questão é dizer que os atos normativos não "podem, excepcionalmente, obrigar pessoas estranhas à relação hierárquica." (ao considerar a letra A falsa, a questão afirma isso). 

 

Como não? 

 

Difícil fazer uma questão que adota a classificação minoritária de Maria Sylvia e ainda por cima nem cita a autora... Aí você tem que advinhar quem o examinador leu pra elaborar a questão. Pela doutrina majoritária, a letra A estaria correta. 

 

A FCC até poderia fazer isso caso publicasse a bibliografia a ser utilizada, como ocorre nas provas do exército. 

 

Para quem quer ver a resposta no livro da autora: página 127 da 29ª edição. 

 

Essa Di Pietro só me lascando nas provas da FCC :(

Não entendi isso.. É Poder Hierárquico ou Normativo?

Alguém explicita essa dúvida por mensagem?