Quem pratica o crime de racismo sujeita-se à pena de reclus...
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Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CISCOPAR
Provas:
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Assistente Administrativo
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CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Auxiliar em Saúde Bucal |
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Enfermagem |
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CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Radiologia |
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Saúde Bucal |
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Telefonista |
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2300087
Direito Constitucional
Quem pratica o crime de racismo sujeita-se à pena de
reclusão, nos termos da lei. Nesse contexto, assinale
a alternativa CORRETA, conforme norma
constitucional.