A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida so...

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Q1657954 Direito Constitucional

A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.


O Estado, por interesse social, pode impor ao proprietário a perda do seu imóvel.

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