Entre os princípios fundamentais estabelecidos pela Constitu...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Técnico da Fazenda Estadual |

Q2517727 Direito Constitucional

Entre os princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção que contém o princípio que assegura que todos os indivíduos possuam direitos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

igualdade

soberania nacional

dignidade da pessoa humana

separação dos poderes

pluralismo político

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Assinale a alternativa que indica, corretamente, um direito fundamental previsto na Constituição Federal:
A lei considerará crime(s) inafiançável(is) e insuscetível(is) de graça ou anistia
De acordo com o texto constitucional, é direito fundamental do cidadão:
A norma que consagra o princípio da inviolabilidade das comunicações telefônicas consiste em exemplo de norma constitucional definidora de direitos...
Julgue o item subsequente.Todos os direitos e garantias individuais estão estabelecidos em rol taxativo na Constituição Federal de 1988.

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