Analise o enunciado a seguir, observando a lacuna nele exis...

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos Direitos Políticos. Vejamos:

“Art. 14, § 12, CF. Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.”

Desta forma, a única resposta correta é:

B. CERTO. Até 90 (noventa) dias.

GABARITO: ALTERNATIVA B.

Letra de lei.

Art. 14 da CF

§ 12. Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

(Incluído pela Emenda Constitucional nº 111, de 2021)

REVISANDO:

Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais?

Resposta: sim.

a)   aprovadas pelas Câmaras Municipais.

b)   Encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos. 

c)   As manifestações favoráveis e contrárias às questões submetidas às consultas populares ocorrerão durante as campanhas eleitorais, sem a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão. 

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GABARITO - LETRA B.

Cachor ro`_`

GAB. B

resistindo o processo!