De acordo com a Carta Magna de 1988, julgue o item a seguir...
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Q3185181
Direito Constitucional
De acordo com a Carta Magna de 1988, julgue o item a
seguir, no que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos
direitos políticos.
O domicílio eleitoral na circunscrição é uma condição de elegibilidade para o cidadão candidatar‑se ao cargo de prefeito.
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