De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017...

a Atenção Básica, mesmo não sendo considerada a principal porta de entrada e centro de comunicação da RAS, disponibiliza serviços essenciais na Rede de Atenção à Saúde.

a Atenção Básica será ofertada, integral e gratuitamente, a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, sem considerar os determinantes e condicionantes de saúde.

é proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras. No entanto, o Ministério da Saúde não considera estratégias que permitam minimizar desigualdades/iniquidades dentro da Política Nacional de Atenção Básica.

a Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvidas por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população, em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.