De acordo com a Lei nº 8.080/90, a saúde é um direito funda...

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Q2024538 Saúde Pública
De acordo com a Lei nº 8.080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano. Para garanti-la são necessárias, dentre outras ações, a formulação e a execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, o que se configura para o Estado, à luz da Lei nº 8.080/90, como um(a): 
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