Ao servidor público da administração direta, autárquica e f...
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A. ERRADO. Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, não poderá permanecer filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
“Art. 38, CF. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem."
B. CERTO. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
“Art. 38, CF. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função."
C. CERTO. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
“Art. 38, CF. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento."
D. CERTO. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
“Art. 38, CF. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração."
GABARITO: ALTERNATIVA A.
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CF/88. Art. 38. V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
Gab: A
Oq mais cai sobre essa temática:
♦ ACUMULAÇÃO DE CARGO
REGRA -> VEDAÇÃO
exceção:
PROF + PROF
PROF + TEC
SAÚDE + SAÚDE
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
· MANDATO ELETIVO FEDERAL ---> AFASTA DO CARGO
· MANDATO DE PREFEITO ---> AFASTA DO CARGO, mas PODE OPTAR pela remuneração
· MANDATO DE VEREADOR ---> duas hipóteses:
· HORÁRIO COMPATÍVEL: mantém o cargo, recebe pelos dois.
· HORÁRIO INCOMPATÍVEL: AFASTA DO CARGO, pode optar pela remuneração.
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Não existe migração de regimes!!!!!!!
a) Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, não poderá permanecer filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
CF:
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
questão mal formulada, o vereador pode optar por se afastar do cargo, qdo houver compatibilidade de horários.
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