Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação d...

Vamos analisar a questão:

Tema Jurídico: O tema central da questão é a avaliação biopsicossocial da deficiência, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que é a Lei nº 13.146 de 2015. Esta avaliação é essencial para identificar as necessidades específicas da pessoa com deficiência e garantir seus direitos fundamentais.

Legislação Aplicável: De acordo com o Artigo 2º da Lei nº 13.146, a avaliação da deficiência deve ser feita de forma biopsicossocial. Isso significa que ela não se limita apenas a aspectos médicos, mas também considera fatores sociais, ambientais e psicológicos que podem impactar a vida da pessoa.

Alternativa Correta: B - por equipe multiprofissional e interdisciplinar

Justificativa: A alternativa B está correta porque a Lei nº 13.146/2015 estabelece que a avaliação deve ser realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar. Essa equipe é responsável por analisar os diversos aspectos da vida da pessoa com deficiência, garantindo uma abordagem completa e adequada às suas necessidades.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

A - pelo professor da sala regular do aluno: Esta alternativa está incorreta porque a avaliação da deficiência requer uma equipe especializada, e não pode ser feita apenas pelo professor, que não tem a formação necessária para considerar todos os aspectos biopsicossociais.

C - pelo coordenador pedagógico de onde o aluno vier a ser matriculado: Esta alternativa também está incorreta, pois, assim como o professor, o coordenador pedagógico não possui a formação necessária para realizar uma avaliação abrangente e interdisciplinar da deficiência.

D - pelo médico responsável pelo diagnóstico: Embora o médico possa participar da equipe, a avaliação não pode ser feita exclusivamente por ele, pois precisa considerar fatores além do diagnóstico médico, como os aspectos sociais e psicológicos.

É importante que o candidato compreenda que a avaliação biopsicossocial é um processo complexo que requer a colaboração de diversos profissionais para garantir que todos os aspectos da vida da pessoa com deficiência sejam considerados.

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Art. 2º

§ 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:  

I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

III - a limitação no desempenho de atividades; e

IV - a restrição de participação.

§ 2º O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.

§ 3º O exame médico-pericial componente da avaliação biopsicossocial da deficiência de que trata o § 1º deste artigo poderá ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina ou por análise documental conforme situações e requisitos definidos em regulamento.

Aqueles que responderam a D certamente não leram o estatuto!!!

Pelo médico responsável pelo diagnostico.

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